Direito Geral — Tributário

Acerca da fiscalização tributária, marque a alternativa correta.



1. Os inventariantes são obrigados a prestar todas as informaçôes relacionadas aos bens do falecido devedor tributário, desde que intimados por escrito, ressalvados os casos em que a lei assegura o sigilo da informação.

2. As pessoas naturais ou jurídicas, que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal, não podem sofrer fiscalização por parte do Poder Público.

3. É permitida a divulgação, pela Fazenda Pública ou por seus servidores, de informaçôes relativas a inscriçôes na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

4. Somente nos casos em que o contribuinte pratique ato definido em lei como crime, a autoridade fiscal pode requisitar o auxílio da força pública, quando haja embaraço ou desacato no exercício de suas funçôes.

5. É vedado à Fazenda Pública da União permutar informaçôes com Estados estrangeiros sobre contribuinte que seja brasileiro nato.



Estão corretas apenas: