Questão #25216 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #25215 · Direito Geral
A Constituição da República prevê que sobre a energia elétrica podem incidir somente:
Resolver questão →Questão #25211 · Direito Geral
Assinale a única hipótese, incorreta em relação aos impostos extraordinários.
Resolver questão →Questão #25138 · Direito Geral
Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #25137 · Direito Geral
No caso de transmissão de títulos, créditos, açôes, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como dos direitos a eles relativos, o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro se nele tiverem domicílio as pe…
Resolver questão →Questão #25134 · Direito Geral
Pode ser aplicada retroativamente a lei tributária que
Resolver questão →Questão #25129 · Direito Geral
Ocorrido o fato gerador de um imposto em 18 de novembro de 1972, a Fazenda Pública constituiu o crédito tributário respectivo mediante lançamento de ofício, cabível na espécie nos termos da legislação aplicável, efetuado em 20 de…
Resolver questão →Questão #25128 · Direito Geral
O ICMS
Resolver questão →Questão #25066 · Direito Geral
Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condiçôes econômicas do contribuinte, corresponde ao princípio da:
Resolver questão →Questão #25065 · Direito Geral
Determinado Estado da Federação concedeu, em 2005, isenção de ICMS pelo período de 5 anos para as indústrias automobilísticas que ali se instalassem e empregassem cinco mil funcionários. Agora, em 2008, foi publicado no Diário Of…
Resolver questão →Questão #25064 · Direito Geral
Podem ter suas alíquotas alteradas por ato do executivo, vigorando aumento de imediato, sem obedecer o princípio da anterioridade:
Resolver questão →Questão #25063 · Direito Geral
Para a instituição de taxas, não se poderá utilizar de
Resolver questão →Questão #25061 · Direito Geral
Para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigaçôes tributárias correspondentes, as convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos:
Resolver questão →Questão #25003 · Direito Geral
Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmaçôes.I. Somente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários.II. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.III. Os créditos inscritos em dívida …
Resolver questão →Questão #24998 · Direito Geral
A Lei Municipal 887/02 institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos. Para os efeitos da lei, iluminação pública…
Resolver questão →Questão #24997 · Direito Geral
De acordo com a Constituição Federal, está reservado à lei complementar:
Resolver questão →Questão #24995 · Direito Geral
Nos termos da legislação em vigor e salvo disposição de lei em contrário, reputam-se perfeitos e acabados os atos ou negócios jurídicos sob condição suspensiva desde o momento
Resolver questão →Questão #24994 · Direito Geral
Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de recolher o imposto devido em determinado exercício financeiro. Passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador foi lavrado auto de infração contra o contribuinte …
Resolver questão →Questão #24993 · Direito Geral
Relativamente ao tema responsabilidade tributária, é correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional:
Resolver questão →Questão #24964 · Direito Geral