Questão #24881

Direito Geral — Tributário

Sobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que:

A no lançamento por declaração, a constituição do crédito tributário ocorre a partir das informaçôes prestadas pelo devedor quanto ao fato gerador; B através de regulamento específico, de competência do chefe do Poder Executivo, podem ser criadas novas modalidades de lançamento tributário. C o lançamento de ofício, também conhecido como unilateral, é aquele realizado pela Fazenda Pública independentemente de informaçôes prestadas pelo contribuinte ou responsável; D nolançamentopor homologaçãoocontribuinte presta informaçôes, calcula o montante do tributo e efetua o seu pagamento. O pagamento fica sujeito à concordância da Fazenda Pública;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?