Questão #24813

Direito Geral — Tributário

Sobre o tópico das isençôes tributárias, é correto asseverar que

A equivalem a hipóteses de exclusão do crédito tributário legalmente qualificadas B delimitam o exercício da competência tributária C dispensam a obrigatoriedade do exercício dos deveres instrumentais ou formais D restringem-se tão só aos impostos

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?