Questão #30742 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #30741 · Direito Geral
A regra do in dubio pro reo, também conhecido em matéria tributária como princípio do in dubio pro contribuinte, estabelece que a lei fiscal que define infraçôes, ou lhe comina penalidades, deve ser interpretada da maneira mais f…
Resolver questão →Questão #30740 · Direito Geral
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:
Resolver questão →Questão #30736 · Direito Geral
Na hipótese de pagamento indevido realizado em 10 de março de 1990, de tributo sujeito a lançamento direto, em que o contribuinte pleiteou administrativamente a restituição do indébito no último dia de seu prazo decadencial, e te…
Resolver questão →Questão #30734 · Direito Geral
À luz do artigo 111 do CNT, regra que manda interpretar-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de insenção e outros benefícios, essa interpretação tende a operar:
Resolver questão →Questão #30681 · Direito Geral
O princípio da anterioridade tributária significa que:
Resolver questão →Questão #30680 · Direito Geral
( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. ( ) Os impostos são chamados de 'tributos não vinculados' porque sua cobrança independe de uma atividade estatal específic…
Resolver questão →Questão #30679 · Direito Geral
- Alíquotas mínimas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operaçôes internas, podem ser estabelecidas por ____________.- Código Tributário Nacional (CTN) foi votado como_____________.- As normas gera…
Resolver questão →Questão #30677 · Direito Geral
Um tributo em que a consistência do fato posto como cerne material da hipótese de incidência é independente ou não vinculada a qualquer atividade estadual, deve ser classificada como:
Resolver questão →Questão #30676 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #30610 · Direito Geral
Considerando a insuficiência dos recursos previstos na lei orçamentária municipal para a realização de obras de pavimentação e que todos os recursos já estavam comprometidos com outras despesas, determinado prefeito municipal bai…
Resolver questão →Questão #30606 · Direito Geral
Uma lei de um município goiano, publicada aos 02.08.88, instituiu a cobrança da "taxa de iluminação pública", modalidade de tributo a ser cobrado dos contribuintes proprietários de imóveis beneficiados pelo serviço de iluminação …
Resolver questão →Questão #30586 · Direito Geral
A prova de quitação dos débitos tributários:
Resolver questão →Questão #30583 · Direito Geral
No que tange à obrigação tributária:
Resolver questão →Questão #30546 · Direito Geral
Com relação à isenção, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #30537 · Direito Geral
A dívida ativa tributária
Resolver questão →Questão #30536 · Direito Geral
É incorreto afirmar que a União, mediante lei complementar, poderá instituir Empréstimo Compulsório:
Resolver questão →Questão #30535 · Direito Geral
A respeito das imunidades e isençôes tributárias, uma das afirmaçôes infra é incorreta:
Resolver questão →Questão #30477 · Direito Geral
O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste cas…
Resolver questão →Questão #30475 · Direito Geral