Questão #30546

Direito Geral — Tributário

Com relação à isenção, pode-se afirmar que:

A quando não for concedida em caráter geral, é efetivada em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condiçôes e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão; B não se tratando de tributo lançado por período certo de tempo, o despacho da autoridade administrativa concessivo será renovado antes da expiração de cada período, cessando automaticamente os seus efeitos a partir do primeiro dia do período para o qual o interessado deixar de promover a continuidade do reconhecimento da isenção; C em se tratando de tributo lançado por período certo de tempo, o despacho da autoridade administrativa concessivo não será renovado antes da expiração de cada período, cessando automaticamente os seus efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte; D ainda que prevista em contrato, decorre da Constituição Federal, a qual deverá especificar as condiçôes e os requisitos exigidos para sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?