Questão #30586

Direito Geral — Tributário

A prova de quitação dos débitos tributários:

A é indispensável para a prolação da sentença de julgamento de partilha ou da adjudicação; B não é imposição para que se conceda a concordata; C não é imposição para que se declarem extintas as obrigaçôes do falido; D não é exigida para que se possa celebrar contratos ou aceitar-se propostas em concorrências públicas.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?