Direito Geral — Tributário

- Alíquotas mínimas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operaçôes internas, podem ser estabelecidas por ____________.

- Código Tributário Nacional (CTN) foi votado como_____________.

- As normas gerais de direito tributário contidas no CTN podem ser alteradas ou revogadas mediante ____________.

- As alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicáveis às operaçôes e prestaçôes, interestaduais e de exportação, são estabelecidas por ______________.



Veja, entre as cinco alíneas abaixo, com qual de suas expressôes se preenche corretamente cada uma das lacunas acima.



v) resolução do Senado Federal de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros;

w) lei ordinária;

x) lei complementar;

y) resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros.



A resposta certa corresponde à seguinte sequência: