Questão #30536

Direito Geral — Tributário

É incorreto afirmar que a União, mediante lei complementar, poderá instituir Empréstimo Compulsório:

A No caso de conjuntura econômica que exija absorção temporária de poder aquisitivo, com observância ao Princípio da Anterioridade; B No caso de guerra externa ou mesmo na sua iminência, sem observância ao Princípio da Anterioridade; C No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o Princípio da Anterioridade; D No caso de calamidade pública, sem observância ao Princípio da Anterioridade.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?