Questão #32956 · Direito Geral
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Questão #32912 · Direito Geral
De acordo com o Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias da CRFB/88, a alíquota mínima do ISS é de:
Resolver questão →Questão #32900 · Direito Geral
Certo projeto de lei criando uma "taxa" para remunerar o serviço de processamento da declaração do imposto tem por fato gerador o auferimento de renda superior a 3 mil reais. Noutro dispositivo, cria-se uma "contribuição de melho…
Resolver questão →Questão #32897 · Direito Geral
Na hipótese de pagamento indevido realizado em 10 de março de 1990, de tributo sujeito a lançamento direto, em que o contribuinte pleiteou administrativamente a restituição do indébito no último dia de seu prazo decadencial, e te…
Resolver questão →Questão #32894 · Direito Geral
Uma construtora com sede no Município de Cubatão constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Santos, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá …
Resolver questão →Questão #32792 · Direito Geral
No que se refere ao crédito tributário, diz-se que a anistia:
Resolver questão →Questão #32729 · Direito Geral
Aponte a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #32726 · Direito Geral
Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #32723 · Direito Geral
O proprietário de um terreno urbano, sem muros ou outra forma de proteção, utilizado como depósito de lixo por terceiros, tem o Imposto Territorial Urbano cobrado com o acréscimo de 100% sobre o valor do tributo em face da ausênc…
Resolver questão →Questão #32678 · Direito Geral
O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre:
Resolver questão →Questão #32582 · Direito Geral
O Código Tributário Nacional elenca as hipóteses de extinção do crédito tributário. Sobre esta matéria, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #32578 · Direito Geral
O Código Tributário Nacional foi recepcionado pela atual Constituição da República Federativa do Brasil, atualizada pela emenda constitucional 48/2005, com natureza de:
Resolver questão →Questão #32571 · Direito Geral
Em nosso sistema tributário, há consenso no sentido de que os tratados internacionais, firmados pelo Presidente da República,
Resolver questão →Questão #32532 · Direito Geral
Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art. 3º do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #32528 · Direito Geral
Normas gerais de direito tributário precisam ser reguladas por meio de:
Resolver questão →Questão #32524 · Direito Geral
O PRAZO DA DECADÊNCIA DE QUE TRATA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL CORRE;
Resolver questão →Questão #32520 · Direito Geral
Em nosso sistema tributário:I. O Imposto de Importação integra a base de cálculo do ICMS nas importaçôes de produtos estrangeiros.II. A União e os Estados têm competência residual em matéria tributária.III. O IR e o IPTU podem te…
Resolver questão →Questão #32466 · Direito Geral
No tocante ao sujeito passivo da obrigação tributária, solidariedade, capacidade e domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #32463 · Direito Geral
Sobre os empréstimos compulsórios, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #32462 · Direito Geral