Questão #32726

Direito Geral — Tributário

Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirmar que:

A o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei B o Código Tributário Nacional veda expressamento que o contribuinte ou responsável escolha seu domicílio tributário C a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade prlo crédito tributário a terceira pessoa D o crédito tributário decorre da obrigação principal

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?