Questão #32729

Direito Geral — Tributário

Aponte a alternativa correta:

A Sendo lavrado auto de infração tributária, o contribuinte inadimplente arcará com o pagamento do valor principal, juros de mora e multa punitiva, sendo excluída a multa de mora. B O pagamento voluntário de tributo pelo contribuinte inadimplente, antes do início do procedimento de fiscalização, recebe o nome de denúncia espontânea ou autodenúncia. C Havendo denúncia espontânea, serão devidos pelo contribuinte inadimplente o valor do tributo, os juros de mora e a multa moratória correspondente. D No caso de denúncia espontânea, com pedido de parcelamento, serão devidos o valor do tributo, os juros de mora, mas o contribuinte se exime do pagamento da multa moratória.

Direito Geral — Tributário

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