Questão #32463

Direito Geral — Tributário

Sobre os empréstimos compulsórios, é correto afirmar:

A Poderão ser instituídos pela União, Estados e Municípios, através de lei complementar, nos casos estabelecidos na Constituição Federal. B A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório, caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, hipótese em que deverá observar o princípio constitucional da anterioridade. C Somente a União poderá instituir empréstimos, através de lei complementar ou lei ordinária, para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública e no caso de investimento público de caráter urgente. D A União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios, nos casos previstos na Constituição, ficando a aplicação dos recursos vinculada à despesa que fundamentou a instituição.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?