Questão #39508 · Direito Geral
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Questão #39472 · Direito Geral
As leis que disponham sobre as contribuiçôes sociais para fins de custeio da seguridade social, em razão da natureza tributária desse tipo de contribuição, entrarão em vigor:
Resolver questão →Questão #39468 · Direito Geral
A concessão de parcelamento:
Resolver questão →Questão #39396 · Direito Geral
Entre as formas de exclusão do crédito tributário, pode ser mencionada a seguinte:
Resolver questão →Questão #39394 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #39372 · Direito Geral
Sobre as açôes de iniciativa do contribuinte, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #39332 · Direito Geral
Em 12 de dezembro de 1997, é publicada lei estadual estabelecendo o aumento da alíquota do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. O texto legal é silente quanto à data de vigência. É correto afirmar que esta lei:
Resolver questão →Questão #39330 · Direito Geral
Os tributos cobrados pelo Estado do Rio Grande do Norte são os seguintes: ICMS,
Resolver questão →Questão #39281 · Direito Geral
A competência tributária:
Resolver questão →Questão #39280 · Direito Geral
A União Federal pode instituir outros impostos além dos discriminados na Constituição:
Resolver questão →Questão #39242 · Direito Geral
Assinale a alternativa que NÃO contém princípio (critério) constitucional específico a ser observado pela legislação ordinária, no tocante ao imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza:
Resolver questão →Questão #39208 · Direito Geral
Compete aos Municípios a instituição de imposto sobre
Resolver questão →Questão #39177 · Direito Geral
A limitação constitucional do poder de tributar, que é também uma garantia assegurada ao contribuinte, vedando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos ante…
Resolver questão →Questão #39127 · Direito Geral
( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda.( ) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal distinta ou para p…
Resolver questão →Questão #39079 · Direito Geral
A 'medida cautelar fiscal', pode ser intentada:
Resolver questão →Questão #39058 · Direito Geral
A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada:
Resolver questão →Questão #39026 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta acerca da dívida ativa tributária.
Resolver questão →Questão #38836 · Direito Geral
No imposto de renda retido na fonte, as empresas exercem a chamada:
Resolver questão →Questão #38831 · Direito Geral
Configura hipótese de imunidade tributária no âmbito municipal, a incidência de:
Resolver questão →Questão #38829 · Direito Geral