Questão #39208

Direito Geral — Tributário

Compete aos Municípios a instituição de imposto sobre

A a propriedade predial e territorial urbana, que poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização e uso do imóvel. B a transmissão inter vivos, a qualquer título, por negócio gratuito, de bens imóveis. C a propriedade predial e territorial urbana, bem como sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, que poderão ter sistema de alíquotas progressivas. D serviço de qualquer natureza, que recairá sobre qualquer serviço, mesmo que não oneroso, em razão do princípio da capacidade contributiva.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?