Questão #38829

Direito Geral — Tributário

No direito tributário brasileiro, o emprego da equidade:

A é o primeiro recurso para o caso de integração da legislação tributária B justifica conceder-se remissão, desde que autorizada por lei, em relação com as características pessoais ou materiais do caso C poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido D afasta a interpretação literal da legislação tributária que trata da dispensa do cumprimento das obrigaçôes tributárias acessórias.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?