Questão #39079

Direito Geral — Tributário

A 'medida cautelar fiscal', pode ser intentada:

A pelo Poder Público, para garantir a execução do débito fiscal, quando as condiçôes de insolvência, dilapidação ou ocultação do patrimônio ou 'fuga' do devedor forem plausíveis B pelo Poder Público, em qualquer circunstância, desde que já ajuizada a execução fiscal C pelo contribuinte, para prevenir a execução fiscal mediante o depósito administrativo do valor do crédito executado D pelo contribuinte, para garantir a discussão da matéria na instância administrativa, quando seu ativo não for suficiente para atender aos débitos fiscais.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?