Questão #38828 · Direito Geral
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Questão #38796 · Direito Geral
Assinale a opção CORRETA.
Resolver questão →Questão #38752 · Direito Geral
A omissão de quaisquer requisitos do termo de inscrição na Dívida Ativa ou o erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada, mediante substitui…
Resolver questão →Questão #38744 · Direito Geral
O fato gerador do imposto sobre a renda é classificado como:
Resolver questão →Questão #38697 · Direito Geral
1) O STJ, em matéria de direito internacional tributário, tem entendido que os tratados-leis, diferentemente dos tratados-contratos, não podem ser alterados pela legislação interna.2) Cabe à lei complementar dispor sobre a vedaçã…
Resolver questão →Questão #38628 · Direito Geral
Nos termos do art. 153, § 3º, inciso III, da CF, o IPI não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. Tecnicamente, o dispositivo contempla uma hipótese de:
Resolver questão →Questão #38587 · Direito Geral
A competência para instituir o imposto sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários é
Resolver questão →Questão #38548 · Direito Geral
É exceção aos princípios da anterioridade, mas deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:
Resolver questão →Questão #38545 · Direito Geral
Quanto aos tributos e suas espécies, analise as seguintes afirmativas:I. A taxa e a contribuição de melhoria são consideradas pela doutrina tributos vinculados.II. O tributo extra-fiscal é aquele cuja instituiçãotem por finalidad…
Resolver questão →Questão #38540 · Direito Geral
A pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação é o:
Resolver questão →Questão #38507 · Direito Geral
Assinale a opção correta.O princípio segundo o qual é vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (art. 150,III, 'a' da CRFB/88) é o da:
Resolver questão →Questão #38460 · Direito Geral
De acordo com a Lei 2.657/96, nos casos de transporte de mercadoria ou prestação de serviço de transporte, sem documentação fiscal ou com documentação inidônea, ou, ainda, no caso de entrega de mercadoria a destinatário diverso d…
Resolver questão →Questão #38459 · Direito Geral
Em conformidade com o disposto no art. 153 da CF/88, “Compete à União instituir impostos sobre”:
Resolver questão →Questão #38435 · Direito Geral
No que se refere ao tributo, assinale a opção INCORRETA.
Resolver questão →Questão #38432 · Direito Geral
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional:
Resolver questão →Questão #38402 · Direito Geral
Não pode ser alterado o lançamento no caso de:
Resolver questão →Questão #38399 · Direito Geral
Um estabelecimento comercial que funciona em prédio alugado de terceiros e tem como atividade exclusiva a revenda de livros didáticos é considerado contribuinte do:
Resolver questão →Questão #38396 · Direito Geral
Para efeito de determinar o momento da ocorrência do fato gerador, os negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição:
Resolver questão →Questão #38377 · Direito Geral
Quando se caracteriza a situação de depositário fiscal de tributos e contribuiçôes federais?
Resolver questão →Questão #38354 · Direito Geral