Questão #39058

Direito Geral — Tributário

A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada:

A em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condiçôes e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão; B em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condiçôes e do cumprimento dos requisitos previstos em lei, apenas; C em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condiçôes e do cumprimento dos requisitos previstos apenas em contrato para sua concessão; D em cada caso, independentemente de despacho da autoridade administrativa, desde que o interessado faça prova do preenchimento das condiçôes e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?