Questão #41954 · Direito Geral
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Questão #41914 · Direito Geral
Até o presente momento o Brasil não celebrou nenhuma convenção relativa ao tratamento tributário aplicável
Resolver questão →Questão #41846 · Direito Geral
A RENDA OBTIDA PELO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERSÃO PÚBLICA MEDIANTE A VENDA DE INGRESSOS DE CINEMA AO PÚBLICO, EM GERAL, APLICADA EM OBRAS ASSISTENCIAIS:
Resolver questão →Questão #41844 · Direito Geral
Como exemplo de tributo não-vinculado, pode-se citar:
Resolver questão →Questão #41779 · Direito Geral
Determinado município resolve não mais arrecadar o ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza). Nesse sentido, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #41778 · Direito Geral
Para que o adquirente de estabelecimento industrial ou comercial responda integralmente pelos débitos tributários relativos ao fundo de comércio adquirido, é necessário que o:
Resolver questão →Questão #41777 · Direito Geral
Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:I. A aposentadoria compulsória ocorrerá aos setenta anos para o homem e sessenta e cinco para as mulheres.II. A aposentadoria comp…
Resolver questão →Questão #41776 · Direito Geral
A lei tributária tem efeito retroativo:
Resolver questão →Questão #41701 · Direito Geral
Para efeito de determinar o momento da ocorrência do fato gerador, os negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição,
Resolver questão →Questão #41698 · Direito Geral
Nas proposiçôes abaixo:I - Na ausência de disposição expressa, o aplicador da legislação tributária se valerá, sucessivamente, dos princípios gerais de direito tributário, dos princípios gerais de direito constitucional, da analo…
Resolver questão →Questão #41658 · Direito Geral
As contribuiçôes de melhoria:
Resolver questão →Questão #41589 · Direito Geral
Os Estados possuem competência para instituir impostos, dentre outros, sobre
Resolver questão →Questão #41414 · Direito Geral
O princípio da não cumulatividade é um atributo do
Resolver questão →Questão #41335 · Direito Geral
Vigora o princípio da legalidade também no Direito Tributário. Pode ser dito a seu respeito que:
Resolver questão →Questão #41246 · Direito Geral
Assinale, abaixo, a alternativa correta:I. A autorização para que a loja coloque luminoso na porta externa, concedida pela fiscalização municipal, pode ensejar a cobrança, pelo Município, de uma taxa fundada no seu poder de políc…
Resolver questão →Questão #41176 · Direito Geral
Sabe-se que, constituído o crédito tributário regularmente está o sujeito ativo apto a exigir o tributo. Porém, essa exigibilidade fica suspensa em razão de:
Resolver questão →Questão #41174 · Direito Geral
Assinale, em relação á execução fiscal, a única hipótese correta.
Resolver questão →Questão #41134 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #41129 · Direito Geral
Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção:
Resolver questão →Questão #41098 · Direito Geral