Questão #41658

Direito Geral — Tributário

As contribuiçôes de melhoria:

A independem de lei instituidora específica para cada obra. B devem observar, além dos dispositivos constitucionais aplicáveis, o disposto no DL 195/67, diploma recepcionado com nível de lei complementar. C podem ser instituídas para fazer frente ao custo de qualquer obra realizada pelos Estados e pelos Municípios, desde que haja valorização imobiliária. D não estão sujeitas a limite total (custo da obra), tampouco individual (valorização de cada imóvel).

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?