Questão #41779

Direito Geral — Tributário

Determinado município resolve não mais arrecadar o ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza). Nesse sentido, é correto afirmar que:

A poderá fazê-lo livremente, visto que o exercício da competência tributária é facultativo. B somente poderá fazê-lo após prestar contas, ao Estado onde se localiza, de qual será a fonte alternativa de receita que substituirá o imposto. C somente poderá fazê-lo mediante autorização da União, visto que a competência para instituir e arrecadar o referido imposto foi por ela atribuída ao município. D poderá fazê-lo, desde que haja modificação da Constituição Federal por meio de Emenda, visto ter sido o Poder Constituinte que criou referido imposto e, assim, o município está obrigado a arrecadá-lo.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?