Questão #41778

Direito Geral — Tributário

Para que o adquirente de estabelecimento industrial ou comercial responda integralmente pelos débitos tributários relativos ao fundo de comércio adquirido, é necessário que o:

A alienante cesse de imediato a exploração do comércio, indústria ou atividade. B contrato de transferência preveja expressamente tal responsabilidade do adquirente. C alienante não detenha patrimônio suficiente para saldar as pendências. D fisco tenha manifestado oposição à transferência do estabelecimento, nos 30 dias seguintes à data da operação.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?