Questão #41176

Direito Geral — Tributário

Sabe-se que, constituído o crédito tributário regularmente está o sujeito ativo apto a exigir o tributo. Porém, essa exigibilidade fica suspensa em razão de:

A parcelamento, moratória e concessão de medida liminar em mandado de segurança. B moratória, reclamaçôes, recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo e transação. C decadência, prescrição e dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condiçôes estabelecidas em Lei. D depósito de seu montante integral, decadência e anistia.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?