Questão #41129

Direito Geral — Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção:

A É modalidade de extinção do crédito tributário. B Deve ter sua legislação interpretada literalmente. C Quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçôes, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo. D Quando não especifica os tributos, é extensiva às taxas e às contribuiçôes de melhoria.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?