Questão #59693 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #59685 · Direito Geral
Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:
Resolver questão →Questão #59672 · Direito Geral
Consoante disposição expressa na Constituição Federal, os tratados e convençôes internacionais:
Resolver questão →Questão #59671 · Direito Geral
O processo legislativo compreende a elaboração, dentre outras, de leis ordinárias. É competência privativa da União legislar sobre:
Resolver questão →Questão #59670 · Direito Geral
Uma Lei Municipal, contrariando a Constituição Federal, institui tributo que, conforme determina referida Constituição, é da competência do Estado. Ante o sistema constitucional vigente, essa lei
Resolver questão →Questão #59660 · Direito Geral
O Senado Federal:
Resolver questão →Questão #59657 · Direito Geral
A iniciativa das leis complementares e ordinárias, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal, cabe:
Resolver questão →Questão #59643 · Direito Geral
Não tem legitimidade para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal:
Resolver questão →Questão #59598 · Direito Geral
Os Princípios Administrativos que devem ser observados pela Administração Pública, expressos na Constituição Federal são:
Resolver questão →Questão #59597 · Direito Geral
Sobre as garantias processuais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, examine as afirmaçôes abaixo:I - O devido processo legal configura ampla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direi…
Resolver questão →Questão #59596 · Direito Geral
Suponha que as seguintes alternativas correspondam a normas contidas em uma lei federal. Indique a que está de acordo com a Constituição Federal.
Resolver questão →Questão #59585 · Direito Geral
Vários Deputados, em número constitucional suficiente, apresentam à Câmara dos Deputados projeto de Emenda Constitucional, propondo transformar o Estado Federal Brasileiro, em estado unitário:
Resolver questão →Questão #59577 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #59576 · Direito Geral
Considerando a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, como meios de controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #59573 · Direito Geral
O servidor público estável perderá o cargo
Resolver questão →Questão #59563 · Direito Geral
Pelo princípio da supremacia da Constituição, no ordenamento jurídico brasileiro,
Resolver questão →Questão #59561 · Direito Geral
Compete exclusivamente à Justiça do Trabalho:
Resolver questão →Questão #59544 · Direito Geral
Decretos-legislativos e resoluçôes válidos, emanados do Poder Legislativo competente, são
Resolver questão →Questão #59543 · Direito Geral
O veto presidencial, não apreciado em sessão conjunta no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento pelo Congresso Nacional, acarreta
Resolver questão →Questão #59533 · Direito Geral