Questão #59585

Direito Geral — Direito Constitucional

Vários Deputados, em número constitucional suficiente, apresentam à Câmara dos Deputados projeto de Emenda Constitucional, propondo transformar o Estado Federal Brasileiro, em estado unitário:

A A proposição pode ser aprovada ou rejeitada, segundo a vontade dos legisladores. B Não pode ser objeto de deliberação por expressa disposição constitucional. C Tal medida só pode ser proposta pelas Assembleias Legislativas. D Tal proposição necessitaria da participação conjunta de Deputados e Senadores.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?