Questão #59577

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta.

A O princípio constitucional da presunção de inocência impede que alguém seja considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. B O sigilo das comunicaçôes telefônicas pode ser quebrado pela autoridade policial competente para fins de investigação criminal. C Os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, assegurados aos litigantes de processos cíveis e criminais que tramitam no Poder Judiciário, é extensível aos litigantes de processos administrativos. D O mandado de segurança pode ser utilizado para proteger direito individual quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for pessoa jurídica de direito privado no exercício de atribuiçôes do Poder Público.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?