Questão #59544

Direito Geral — Direito Constitucional

Decretos-legislativos e resoluçôes válidos, emanados do Poder Legislativo competente, são

A hierarquicamente inferiores a leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. B instrumentos de nível primário, subordinados diretamente à Constituição. C passíveis de veto pelo Presidente da República. D instrumentos do mesmo nível dos decretos e resoluçôes do Executivo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?