Questão #59672

Direito Geral — Direito Constitucional

Consoante disposição expressa na Constituição Federal, os tratados e convençôes internacionais:

A em geral, aprovados pelo procedimento constitucional das emendas constitucionais, importam mudança formal à Constituição. B sobre direitos humanos, se aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. C em geral, têm a natureza de lei federal infraconstitucional, independentemente da matéria sobre a qual versam. D sobre direitos humanos, se aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quartos dos votos dos respectivos membros, integram-se no texto constitucional na forma prevista para a integração das emendas constitucionais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?