Questão #13972 · Direito Geral
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Questão #13971 · Direito Geral
Analise as afirmaçôes que seguem sobre a imunidade parlamentar e marque a alternativa correta:I - A imunidade dos deputados e senadores abrange a inviolabilidade civil e penal, por suas opiniôes, palavras e votos.II - A imunidade…
Resolver questão →Questão #13970 · Direito Geral
Medida provisória recém editada tem o efeito imediato de inovar a ordem jurídica, mas o conteúdo jurídico que veicula somente adquire estabilidade normativa a partir do momento de sua conversão em lei pelo Congresso Nacional. Por…
Resolver questão →Questão #13874 · Direito Geral
Nos moldes do que dispôe a Constituição Federal de 1988, compete à União promover a desapropriação para fins de reforma agrária, de acordo com as seguintes regras:
Resolver questão →Questão #13872 · Direito Geral
NÃO compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, dentre outras situaçôes:
Resolver questão →Questão #13870 · Direito Geral
Sobre organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, marque a única opção correta.
Resolver questão →Questão #13869 · Direito Geral
Assinale a alternativa FALSA:
Resolver questão →Questão #13868 · Direito Geral
Não pode ser admitida emenda legislativa que resulte aumento de despesa:
Resolver questão →Questão #13858 · Direito Geral
Assinale a assertiva incorreta:
Resolver questão →Questão #13857 · Direito Geral
A competência para julgar mandado de segurança impetrado em face de ato de Ministro de Estado é do:
Resolver questão →Questão #13856 · Direito Geral
Marque a alternativa correta.O artigo 1º da Constituição Federal dispôe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de D…
Resolver questão →Questão #13855 · Direito Geral
Não está sujeita à sanção do Prefeito:
Resolver questão →Questão #13854 · Direito Geral
A Constituição assegura ao estrangeiro o direito de:
Resolver questão →Questão #13777 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a proposta orçamentária do Ministério Público:I. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e, caso encamin…
Resolver questão →Questão #13775 · Direito Geral
A abertura de crédito extraordinário, para atender a despesas, como comoção interna, será realizada, especialmente, mediante:
Resolver questão →Questão #13768 · Direito Geral
Considerando o conceito, a classificação e a aplicação da Constituição, assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #13766 · Direito Geral
Assinale a alternativa que apresente corretamente direitos sociais.
Resolver questão →Questão #13764 · Direito Geral
NÃO é princípio geral da atividade econômica:
Resolver questão →Questão #13761 · Direito Geral
Entre as garantias constitucionais do cidadão não está incluída:
Resolver questão →Questão #13758 · Direito Geral