Questão #13758

Direito Geral — Direito Constitucional

A intervenção federal é decretada:

A pelo Presidente da República, sendo sempre controlada pelo Poder Legislativo; B pelo Presidente da República, podendo ser, em casos determinados pela Constituição Federal, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional; C pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas sempre depois de ouvido o Congresso Nacional; D pelo Congresso Nacional, que dependerá do Congresso Nacional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?