Questão #13869

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa FALSA:

A A incompatibilidade de lei federal, estadual ou municipal, face a Constituição Federal, legitima a propositura de Ação direta de inconstitucionalidade pelos legitimados do art. 103; B A inconstitucionalidade exige quorum de maioria absoluta, quando declarada por órgãos jurisdicionais colegiados (Tribunais); C A inconstitucionalidade orgânica ou formal é aquela decorrente de vício na formação do ato legislativo; D As Emendas Constitucionais podem ser submetidas à controle de constitucionalidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?