Questão #13768

Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando o conceito, a classificação e a aplicação da Constituição, assinale a assertiva correta.

A A Constituição brasileira de 1988 é rígida, porque estabelece separação rígida de poderes. B O controle judicial da constitucionalidade é típico das constituiçôes rígidas, pressupondo hierarquia formal entre as normas do sistema jurídico. C Em nosso sistema jurídico, as leis complementares têm a função de dar plena aplicabilidade às leis ordinárias. D Nos Princípios Fundamentais da Constituição brasileira, são encontradas as tradicionais normas programáticas, que, por definição, são plena e imediatamente aplicáveis.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?