Questão #13870

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, marque a única opção correta.

A Disciplinar a propaganda comercial é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. B O subsídio dos Deputados Estaduais, que é fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, tem por limite o valor correspondente a um percentual, definido na Constituição Federal, que é aplicado sobre o subsídio, em espécie, estabelecido para os Deputados Federais. C De acordo com a técnica de repartição de competência adotada na Constituição Federal, as competências estaduais são sempre remanescentes ou reservadas. D Segundo a Constituição Federal de 1988, todas as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, que estejam exclusivamente dentro de seu território, serão bens dos Estados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?