Questão #13872

Direito Geral — Direito Constitucional

NÃO compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, dentre outras situaçôes:

A os conflitos de atribuiçôes entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro. B as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. C as açôes rescisórias de seus julgados, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. D nos crimes comuns, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e os do Ministério Público que oficiem perante Tribunais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?