Questão #63948 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #63947 · Direito Geral
Na ação direta de inconstitucionalidade, ante a legislação ordinária que regulamenta o respectivo processo, é possível afirmar que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, pelo voto da maioria
Resolver questão →Questão #63920 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #63909 · Direito Geral
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos consagrados na Constituição da República, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #63908 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #63899 · Direito Geral
No Capítulo I "Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos", o art.5º, inciso LVII da Constituição Federal assegura que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Podemos afirm…
Resolver questão →Questão #63894 · Direito Geral
Suponha que uma medida provisória tenha sido editada neste ano cuidando dos seguintes assuntos: (1) modificação de certo instituto de Direito Civil; (2) instituição de um novo recurso no Código de Processo Civil; (3) tipificação …
Resolver questão →Questão #63892 · Direito Geral
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituiçôes nacionais permanentes e regulares. Um Senador da República apresentou projeto de lei modificativo dos efetivos das Forças Armadas. N…
Resolver questão →Questão #63887 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas a respeito do Estado de Defesa:I. O sigilo de correspondência e o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica são direitos constitucionais que não podem sofrer restriçôes no Estado de Defesa.I…
Resolver questão →Questão #63885 · Direito Geral
Após o prazo constitucional de trinta dias, o Congresso Nacional rejeita parcialmente Medida Provisória, convertendo a parte não rejeitada em lei. No caso, a inobservância pelo Congresso Nacional do prazo constitucional para a ap…
Resolver questão →Questão #63875 · Direito Geral
Marque a opção INCORRETA:
Resolver questão →Questão #63869 · Direito Geral
Considere as afirmaçôes que seguem e assinale a alternativa correta:I - A superioridade formal do texto constitucional identifica a Constituição como fonte primária de produção normativa, ditando competências e procedimentos para…
Resolver questão →Questão #63861 · Direito Geral
As alternativas abaixo referem-se à vigência do estado de defesa, exceto:
Resolver questão →Questão #63855 · Direito Geral
O prazo de concessão ou permissão para emissoras de rádio, bem como o quórum do Congresso Nacional para a sua não renovação ou permissão é, respectivamente, de:
Resolver questão →Questão #63854 · Direito Geral
Um dos grupos ou pessoas abaixo nomeados certamente não é legitimado para intentar ação de inconstitucionalidade:
Resolver questão →Questão #63830 · Direito Geral
O princípio da supremacia constitucional
Resolver questão →Questão #63822 · Direito Geral
Segundo a doutrina tradicional, uma norma é considerada materialmente constitucional quando:
Resolver questão →Questão #63818 · Direito Geral
O processamento de representação de inconstitucionalidade de lei ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual caberá:
Resolver questão →Questão #63808 · Direito Geral
Constitui vedação constitucional em termos absolutos:
Resolver questão →Questão #63805 · Direito Geral