Questão #63830

Direito Geral — Direito Constitucional

O princípio da supremacia constitucional

A decorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios. B requer a conformidade de todas as situaçôes jurídicas aos princípios e preceitos da Constituição. C requer a conformidade à Constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conformes apenas à lei infra-constitucional. D não se impôe se houver omissão na prática de ato administrativo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?