Questão #63854

Direito Geral — Direito Constitucional

Um dos grupos ou pessoas abaixo nomeados certamente não é legitimado para intentar ação de inconstitucionalidade:

A o Presidente da República; B entidade de classe de âmbito municipal ou estadual. C a Mesa da Assembleia Legislativa; D o partido político, desde que possua representação no Congresso Nacional;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?