Direito Geral — Direito Constitucional

Considere as afirmaçôes que seguem e assinale a alternativa correta:



I - A superioridade formal do texto constitucional identifica a Constituição como fonte primária de produção normativa, ditando competências e procedimentos para elaboração de atos normativos inferiores.

II - O princípio da presunção de constitucionalidade decorre do princípio da separação dos poderes e encerra que não sendo evidente a inconstitucionalidade, havendo possibilidade de razoavelmente considerar o ato emanado do poder público como válido, deve o órgão competente abster-se da declaração de inconstitucionalidade.