Questão #63861

Direito Geral — Direito Constitucional

As alternativas abaixo referem-se à vigência do estado de defesa, exceto:

A a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial; B é permitida a incomunicabilidade do preso que haja praticado crime contra o Estado, pelo prazo autorizado pelo Poder Judiciário; C a comunicação de prisão ao juiz será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação; D a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?