Questão #64903 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #64899 · Direito Geral
O Poder Público, agindo ilicitamente, ocupa imóvel particular e nele inicia a construção de obra pública. Para a reparação do direito lesado, a ação adequada a ser proposta pelo proprietário é a:
Resolver questão →Questão #64878 · Direito Geral
Em licitação sob a modalidade concorrência, a Administração tomou conhecimento de que um dos licitantes teve sua falência decretada, em momento posterior à sua habilitação. Diante de tal fato, a empresa foi notificada a prestar e…
Resolver questão →Questão #64864 · Direito Geral
Os estacionamentos localizados nas ruas públicas cujo o uso enseje pagamento à administração pública constituem:
Resolver questão →Questão #64862 · Direito Geral
Os atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Contudo não são perenes. Cumprido, o ato desaparece. No caso do gozo de férias de um servido, o ato eficaz extingue-se por:
Resolver questão →Questão #64855 · Direito Geral
O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
Resolver questão →Questão #64850 · Direito Geral
Sobre a concessão de serviços públicos, é incorreto dizer que:
Resolver questão →Questão #64837 · Direito Geral
Considere as afirmativas a seguir:I. As limitaçôes administrativas podem ser definidas como medidas de caráter geral, impostas com fundamento no poder de polícia do Estado, gerando para os proprietários obrigaçôes positivas (faze…
Resolver questão →Questão #64836 · Direito Geral
Em matéria de desapropriação, não se pode afirmar:
Resolver questão →Questão #64835 · Direito Geral
A autoridade administrativa federal, na gestão dos recursos hídricos e da zona costeira, negou licenciamento para a construção de uma plataforma marítima e embarcadouro. O empreendedor, concluindo que a autorização municipal já o…
Resolver questão →Questão #64830 · Direito Geral
Analise as afirmativas abaixo.I - O resultado negativo apurado pelo Banco Central do Brasil, fruto de suas atividades e opera-çôes, constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o próprio Banco e será consignada em dotação o…
Resolver questão →Questão #64816 · Direito Geral
A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #64815 · Direito Geral
Com relação aos bens públicos, todas as alternativas são incorretas, exceto:
Resolver questão →Questão #64796 · Direito Geral
O administrado lesado por ato de servidor público no exercício da função pública deverá ajuizar ação de ressarcimento contra:
Resolver questão →Questão #64771 · Direito Geral
Correlacione as duas colunas e indique a ordem correta, nas seguintes hipóteses de causas justificadoras da inexecução do contrato administrativo1 - Fato do Príncipe2 - Teoria da Imprevisão3 - Força Maior4 - Fato da Administração…
Resolver questão →Questão #64764 · Direito Geral
É dispensável a licitação:
Resolver questão →Questão #64741 · Direito Geral
O art. 1º e seu § 1º da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, dispôem:Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo n…
Resolver questão →Questão #64733 · Direito Geral
Correlacione as infraçôes disciplinares com as penalidades a ela aplicáveis e assinale a opção correta, considerando os artigos 117 e 132 da Lei n. 8.112/90.(1) Demissão com incompatibilidade para nova investidura pelo prazo de c…
Resolver questão →Questão #64703 · Direito Geral
Sobre jazidas, é correto dizer-se que:
Resolver questão →Questão #64698 · Direito Geral