Questão #64855

Direito Geral — Direito Administrativo

O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,

A deverá ser citado pelo menos 10 dias antes da data fixada para o interrogatório. B deverá ser citado, devendo o mandado de citação conter, dentre outros elementos, a data do interrogatório e a data da oitiva do denunciante, se houver. C caso se apresente sem advogado próprio constituído, será considerado réu revel. D não sendo encontrado para citação no endereço constante de seu assentamento individual, terá imediatamente decretado o abandono de cargo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?