Questão #65128 · Direito Geral
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Questão #65094 · Direito Geral
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, sendo processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos d…
Resolver questão →Questão #65091 · Direito Geral
Relativamente à desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, leia com atenção as assertivas dadas:I. tem de ser precedida de lei municipal específica para área incluída no plano diretor, determinando …
Resolver questão →Questão #65089 · Direito Geral
O direito ao recurso na esfera administrativa encontra-se constitucionalmente consagrado. A esse respeito, veja-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos…
Resolver questão →Questão #65088 · Direito Geral
Os contratos com a Administração Pública devem ser submetidos a processo licitatório que assegure igualdade de condiçôes a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigaçôes de pagamento, mantidas as condiçôes efetiv…
Resolver questão →Questão #65080 · Direito Geral
Determinada prefeitura municipal realiza obra pública, tendo por objetivo o fechamento de rua ao tráfego de veículos e a criação de passeio de pedestres. Essa obra, porém, está em desacordo com a legislação urbanística, que não p…
Resolver questão →Questão #65079 · Direito Geral
Os chamados bens do patrimônio disponível do Estado, correspondem a bens:
Resolver questão →Questão #65041 · Direito Geral
Quanto à posição estatal, os órgãos públicos se classificam em:
Resolver questão →Questão #65028 · Direito Geral
Marque a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #65019 · Direito Geral
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
Resolver questão →Questão #65018 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #65017 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #64984 · Direito Geral
Realização de obra pública e necessidade de ocupação de terreno vizinho não edificado são condiçôes que legitimam:
Resolver questão →Questão #64978 · Direito Geral
A anulação do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #64977 · Direito Geral
Em relação ao ato administrativo típico, pode-se afirmar:I. É consequência do ato jurídico.II. É gênero, do qual o ato jurídico é espécie.III. É manifestação volitiva da Administração Pública.Está(ão) correta(s)
Resolver questão →Questão #64976 · Direito Geral
Inquérito Administrativo apurou que um servidor público federal praticou delito de recebimento de propina (crime contra a Administração Pública). Após ampla defesa, em sede administrativa, sofreu a pena de demissão a bem do servi…
Resolver questão →Questão #64971 · Direito Geral
Policial é preso em flagrante por crime de concussão. Em seu desfavor, além do processo penal, é instaurado procedimento disciplinar que culmina com decreto demissório. Para atender aos requisitos de validade do ato administrativ…
Resolver questão →Questão #64966 · Direito Geral
A responsabilidade civil objetiva, da Administração Pública, compreende os danos causados aos particulares, até mesmo:
Resolver questão →Questão #64945 · Direito Geral
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que possuem capacidade exclusivamente administrativa. A respeito das autarquias podemos afirmar que:
Resolver questão →Questão #64942 · Direito Geral