Questão #64689 · Direito Geral
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Questão #64679 · Direito Geral
A entidade da Administração Indireta, que se conceitua como sendo uma pessoa jurídica de direito público, criada por força de lei, com capacidade exclusivamente administrativa, tendo por substrato um patrimônio personalizado, ger…
Resolver questão →Questão #64643 · Direito Geral
Em relação ao ato administrativo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #64637 · Direito Geral
Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa correta:I - O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profission…
Resolver questão →Questão #64624 · Direito Geral
Considere as espécies de ato administrativo:I. O Prefeito Municipal confere licença ou autorização para construção de um prédio comercial.II. O Secretário de Segurança Pública edita ato proibindo a venda de bebida alcoólica duran…
Resolver questão →Questão #64607 · Direito Geral
Segundo a teoria do risco administrativo, a administração pode excluir ou atenuar sua responsabilidade, provando:I - Que não houve nexo de causalidade vinculando seu comportamento ao dano;II - Que não houve mau funcionamento ou r…
Resolver questão →Questão #64549 · Direito Geral
No âmbito do controle externo, de responsabilidade dos Tribunais de Contas, o tipo de controle afeto à avaliação de mérito da despesa, sob o critério do custo-benefício, denomina-se:
Resolver questão →Questão #64537 · Direito Geral
Com relação aos Servidores Públicos, analise as afirmativas a seguir:I - A exoneração do servidor não é punição.II - Durante o estágio probatório, o servidor não pode responder a processo administrativo disciplinar.III - Por ser …
Resolver questão →Questão #64523 · Direito Geral
No âmbito do controle administrativo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #64519 · Direito Geral
São princípios constitucionais controladores da atuação administrativa dos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Resolver questão →Questão #64518 · Direito Geral
A entidade da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, capital exclusivamente público, criada para desempenhar atividades econômicas de interesse do Estado ou para prestar serviços públicos, denomina…
Resolver questão →Questão #64493 · Direito Geral
Quanto ao regime jurídico, os bens imóveis públicos são:
Resolver questão →Questão #64487 · Direito Geral
Todos os itens abaixo são requisitos básicos para investidura em cargo público, excetuando-se:
Resolver questão →Questão #64475 · Direito Geral
Indique a opção correta, no tema dos bens públicos:
Resolver questão →Questão #64469 · Direito Geral
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Resolver questão →Questão #64457 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #64442 · Direito Geral
A atividade da Administração Pública, que pode ser expressada por meio de atos normativos ou concretos, fundamentada em sua supremacia geral e na forma da lei, que delimita, condiciona, a liberdade e a propriedade dos indivíduos,…
Resolver questão →Questão #64422 · Direito Geral
Na hipótese de haver apenas um participante em uma licitação pública, a administração:
Resolver questão →Questão #64410 · Direito Geral
Segundo a Lei no 8.666, de 1993, são modalidades de licitação
Resolver questão →Questão #64402 · Direito Geral