Questão #1630571 · Direito Processual Civil · 2020
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Questão #1630570 · Direito Processual Civil · 2020
A Ação Rescisória é ação de conhecimento, de natureza constitutiva negativa, que se destina a desconstituir a coisajulgada nas hipóteses de rescindibilidade previstas em lei. A respeito dessa ação autônoma de impugnação dedecisõe…
Resolver questão →Questão #1630569 · Direito Processual Civil · 2020
O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência, simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração dapersonalidade…
Resolver questão →Questão #1630568 · Direito Processual Civil · 2020
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou em evidência. A tutela provisória de urgência, por sua vez, seja cautelar seja antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. A respeito da tutela provi…
Resolver questão →Questão #1630567 · Direito Tributário · 2020
Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630566 · Direito Tributário · 2020
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tributo, ademais, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquot…
Resolver questão →Questão #1630565 · Direito Tributário · 2020
De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante …
Resolver questão →Questão #1630564 · Direito Tributário · 2020
O Município Alpha decidiu instituir uma taxa como contraprestação ao serviço de licenciamento para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais. A lei instituidora da referida taxa dispunha sobre todos os elementos …
Resolver questão →Questão #1630563 · Direito Tributário · 2020
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630562 · Direito Tributário · 2020
Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630561 · Direito Tributário · 2020
A imunidade tributária pode ser definida como a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas d…
Resolver questão →Questão #1630560 · Direito Urbanístico · 2020
O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630559 · Direito Tributário · 2020
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630558 · Direito Urbanístico · 2020
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630557 · Direito Administrativo · 2020
Levando em consideração a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do ressarcimento ao erário por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630556 · Direito Administrativo · 2020
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630555 · Direito Civil · 2020
Levando em consideração as normas contidas no novo texto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630554 · Direito Administrativo · 2020
Alessandro Octaviani e Irene Nohara (2019) possuem um estudo recente a respeito de empresas estatais no qual afirmam que as empresas estatais são criadas como instrumentos econômicos do contemporâneo Estado capitalista, em suas d…
Resolver questão →Questão #1630553 · Direito Administrativo · 2020
O regime de prerrogativas contratuais da Administração Pública não precisa ser necessariamente definido pela lei, de forma geral e abstrata, podendo vir a ser definido pelo contrato.
Resolver questão →Questão #1630552 · Direito Administrativo · 2020