Questão #16316612019

Direito Constitucional — Remédios constitucionais: mandado de segurança

Nos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses:

A para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. B quando for para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes. C com o objetivo de manter a integridade estadual. D quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei. E quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido na educação e segurança pública.

Direito Constitucional — Remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?