Questão #1483220 · Direito Processual Civil · 2007
Questões encontradas
Questão #1483219 · Direito Civil · 2007
O fornecimento de 50.000 toneladas de petróleo em cinco carregamentos iguais, previamente ajustado, é uma obrigação, quanto ao tempo de adimplemento:
Resolver questão →Questão #1483218 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
A Lei nº 11.101/2005, que introduz no direito brasileiro a reorganização das empresas em crise, com a consequente revogação da concordata, seja a preventiva seja a suspensiva, visou:
Resolver questão →Questão #1483217 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
A classificação da Lei nº 10.406/2002, no que diz respeito às sociedades, em simples e empresárias, adota como fundamento:
Resolver questão →Questão #1483216 · Direito Internacional Público · 2007
A respeito de responsabilidade internacional, considere as asserções abaixo e, em seguida, assinale a opção correta. I. Uma decisão do Poder Judiciário brasileiro pode levar à responsabilidade internacional do Brasil, caso a deci…
Resolver questão →Questão #1483215 · Direito Administrativo · 2007
À luz do disposto no Decreto-Lei nº 147/1967, o qual dá nova Lei Orgânica à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e na Lei Complementar nº 73/1993, a qual institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, analise os i…
Resolver questão →Questão #1483214 · Direito Administrativo · 2007
Considerando os atos administrativos, analise os itens a seguir: I. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativos, e que a análise de sua discricionarieda…
Resolver questão →Questão #1483213 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Constituem monopólio da União, exceto:
Resolver questão →Questão #1483212 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Sobre as medidas de defesa comercial, conforme as normas de direito econômico internacional, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1483211 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
A dissociação do artigo 165, § 5, da Constituição do Brasil
Resolver questão →Questão #1483210 · Direito Tributário · 2007
*O Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, considera nulos os atos com espaço em branco, ou com entrelinhas ou rasuras não ressalvadas? *No Decreto nº70.235, a palavra represen…
Resolver questão →Questão #1483209 · Concursos · 2007
O Código Tributário Nacional dispõe que o fato gerador do imposto de importação é a entrada do produto estrangeiro no território nacional, não esclarecendo exatamente quando se considera ocorrida essa entrada. Quanto à tributação…
Resolver questão →Questão #1483208 · Concursos · 2007
*É solidária a responsabilidade dos sócios, ainda que integrantes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em virtude do disposto em lei específica, qual seja, a Lei nº 8.620/93, segundo a qual o titular da firma ind…
Resolver questão →Questão #1483207 · Concursos · 2007
Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483206 · Concursos · 2007
Assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1479822 · Direito Previdenciário · 2007
À luz da Previdência Social definida na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, julgue os itens abaixo. I. No Brasil, existe mais de um sistema de previdência. O sistema público caracteriza-se por ter filiação c…
Resolver questão →Questão #1479821 · Direito Processual do Trabalho · 2007
No que concerne à despedida do empregado por justa causa, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1479820 · Direito Processual Civil · 2007
É incorreto afirmar que, no que se refere à responsabilidade objetiva do requerente de medida cautelar, ele responde pelo prejuízo que causar ao requerido na execução da referida medida, quando:
Resolver questão →Questão #1479819 · Direito Processual Civil · 2007
Quanto ao instituto da reclamação, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #1479818 · Direito Processual Civil · 2007