Questão #14832132007

Direito Econômico-Financeiro

Constituem monopólio da União, exceto:

A a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. B a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro que poderá ser contratada com empresas estatais ou privadas. C a navegação de cabotagem entre portos localizados no mar territorial brasileiro. D o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no Brasil. E a pesquisa e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.

Direito Econômico-Financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?