Questão #14798182007

Direito Processual Civil

Ocorreu um acidente de trânsito em Brasília/DF, envolvendo A, que foi a vítima, e B, o suposto culpado, ambos cidadãos argentinos, residentes na Argentina. quot;A ajuíza a mesma ação na justiça brasileira e na Argentina. Assinale a opção não adequada ao caso.

A Considerando que foram ajuizadas duas ações idênticas na justiça brasileira e na Argentina, estaria caracterizada a litispendência e, por consequência, a extinção da ação em que tenha por último ocorrido a citação válida do réu. B Não há que se falar em litispendência quando se trata de competência internacional, podendo o autor ajuizar ambas as ações simultaneamente, embora apenas uma delas será acobertada pela coisa julgada. C Se houver o trânsito em julgado primeiro da ação em tramitação perante a justiça estrangeira, só produzirá efeitos no Brasil após a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça. D O Superior Tribunal de Justiça não poderá proceder à homologação da sentença estrangeira se houver ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes. E Após o trânsito em julgado da homologação da sentença estrangeira, a sua execução far-se-á por carta de sentença, no juízo competente em cumprimento das regras estabelecidas para a execução de julgado nacional da mesma natureza.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?